A ampliação de direitos não pode significar o apagamento de trajetórias históricas
As mulheres que lutaram para conquistar espaço e garantir seus direitos, ao longo da história, hoje se veem diante de novos e complexos debates sobre identidade e representatividade. Em muitos contextos, há a percepção de que esse espaço vem sendo tensionado pela inclusão de mulheres trans — pessoas que nasceram biologicamente do sexo masculino, mas que se identificam como mulheres.
É fundamental afirmar, antes de tudo, o respeito ao direito de cada indivíduo de viver esta vida conforme suas convicções e identidade. As mulheres trans têm o direito legítimo de lutar por reconhecimento, dignidade e inclusão. Trata-se de uma pauta relevante dentro do campo dos direitos humanos. No entanto, essa luta precisa ocorrer a partir de sua própria identidade, enquanto mulheres trans, e não pela substituição ou apropriação dos espaços historicamente conquistados pelas mulheres.
Ao longo dos séculos, as mulheres travaram batalhas fundamentais por direitos básicos. Desde o movimento sufragista, que garantiu o direito ao voto, passando pela conquista do acesso à educação, ao mercado de trabalho, à igualdade jurídica e à proteção contra a violência, até os avanços mais recentes em direitos reprodutivos e participação política. Essas conquistas foram moldadas por experiências específicas — sociais, culturais e também biológicas — como a menstruação, a gestação e as desigualdades estruturais impostas historicamente.
Por isso, a ampliação de direitos deve caminhar no sentido da inclusão, sem que haja a percepção de usurpação ou descaracterização dessas conquistas. Cada grupo possui legitimidade para reivindicar seus direitos, mas essa construção precisa respeitar os limites, as especificidades e a trajetória histórica de cada categoria.
Termos como “pessoa que gesta” ou “mulher cis” surgem como tentativas de inclusão e reconhecimento da diversidade. No entanto, para muitos, essas nomenclaturas geram desconforto ao relativizar a identidade feminina tradicional. A inclusão não precisa ocorrer por meio do apagamento, mas sim pelo reconhecimento das diferenças.
Diante disso, quando se trata de espaços institucionais — como uma Comissão da Mulher —, é legítimo questionar quais critérios definem sua composição. Se a legislação estabelece que tais espaços devem ser ocupados por mulheres, torna-se necessário um debate claro, objetivo e jurídico sobre o significado desse termo. Caso se entenda pela ampliação desse conceito, o caminho mais coerente seria a atualização da própria legislação, de modo transparente e alinhado às transformações sociais.
Alternativamente, pode-se considerar a criação de espaços próprios de representação para diferentes identidades de gênero e orientações sexuais, garantindo visibilidade e voz sem gerar conflitos de pertencimento ou sobreposição de direitos.
O reconhecimento das mulheres trans não deve implicar na diluição da identidade feminina construída historicamente pelas mulheres. Da mesma forma, a defesa dos direitos humanos deve ser ampla e inclusiva, sem desconsiderar ou enfraquecer conquistas já consolidadas.
O desafio contemporâneo não é excluir, mas equilibrar. É reconhecer que diferentes grupos possuem demandas legítimas e que a convivência social se fortalece quando há clareza, respeito mútuo e justiça. Garantir espaço, voz e direitos a todos não deve significar a anulação da história de ninguém, mas sim a construção de uma sociedade onde as diferenças coexistam com dignidade e responsabilidade.
E que, ao fim de tantas vozes que se erguem, não se cale a memória de quem abriu caminhos nem se negue a existência de quem ainda os busca.
Que o direito floresça sem arrancar raízes, e que a justiça não seja feita de substituições, mas de convivências.
Porque uma história não precisa apagar a outra para existir — basta que ambas encontrem, com respeito, o seu lugar no tempo e na vida.
18 de março de 2026
Helena Aparecida Damásio - Coronel PM
Acadêmica Fundadora da Cadeira nº 58
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